Artigos

10.11.2015
Turma aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus
Ao examinar o recurso do trabalhador ao TST, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, concluiu que a atuação do Tribunal Regional, ao reenquadrar o laudo pericial em relação à nova norma, editada po
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17.03.2015
Auxílio-acidente é devido ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo. O entendimento foi
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28.01.2014
Desaposentação sem devolução de valores
Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o pedido de desaposentação de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e d
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31.07.2013
Trabalhador que aguarda benefício previdenciário deve receber salários do empregador
A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que condenou empresa a pagar os salários vencidos de um trabalhador, desde seu afastamento até a data da declaração de rescisão indireta do contrato de t
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28.06.2013
INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.
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17.05.2013
Metalúrgico é o primeiro paranaense a conseguir a desaposentadoria
O metalúrgico de 80 anos Alinor Tomaz comemora o fato de ser o primeiro paranaense a conseguir o benefício da desaposentadoria. O benefício, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), oferece
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19.04.2013
STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.7
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11.04.2013
Comissão Aprova Desaposentação
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que permite a chamada desaposentação.
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05.04.2013
Trabalhador rural deve ter direito ao período de graça igual ao de trabalhador urbano desempregado
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em sessão realizada dia 26 de março, em Curitiba, uniformizou jurisprudência no sentido de que ao segurado
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